Termos de Serviço
Última atualização: 1 de junho de 2026
1. Descrição do Serviço
A Aportia é uma plataforma inteligente de gestão de portfolio e análise financeira. O Serviço fornece rastreamento de portfolio, análise de dividendos, análise fundamental com IA e ferramentas de alocação de capital. A Aportia é uma ferramenta de informação e análise — não constitui aconselhamento financeiro, recomendações de investimento ou serviços de corretagem.
2. Elegibilidade
Ao utilizar a Aportia, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar estes Termos. O uso do Serviço é nulo onde for proibido por lei.
3. Uso Aceitável
Concorda em não usar a Aportia para qualquer fim ilegal, fazer engenharia reversa ou extrair modelos proprietários, tentar acesso não autorizado a qualquer componente do sistema, ou usar ferramentas de scraping automatizadas contra a plataforma. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta.
4. Sem Aconselhamento Financeiro
Todo o conteúdo fornecido pela Aportia, incluindo análises geradas por IA, pontuações, teses e métricas, é apenas para fins informativos. Nada na Aportia constitui aconselhamento financeiro, de investimento, legal ou fiscal. Deve consultar um consultor financeiro licenciado antes de tomar decisões de investimento. O desempenho passado de qualquer ativo não é indicativo de resultados futuros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, algoritmos, modelos, UI e branding dentro da Aportia são propriedade exclusiva da Aportia e dos seus licenciadores. Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço sem permissão escrita expressa.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Aportia e os seus afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do seu uso do Serviço, incluindo mas não limitado a perdas de investimento. O Serviço é fornecido 'tal como está' sem qualquer garantia.
7. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos revistos. Alterações materiais serão comunicadas por email ou notificação na aplicação.
8. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Lisboa, Portugal, salvo exigência contrária da lei de proteção do consumidor aplicável.
9. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte [email protected].